A prefeitura Municipal de Paraguaçu publicou ontem o decreto nº 08,que
dispõe sobre o cancelamento da data do Ponto Facultativo de Carnaval/2021 nos dias 15 e 16 de fevereiro próximo para o Serviço Público Municipal, como estava previsto na Portaria de 24 de dezembro passado. A medida foi tomada, segundo o decreto, em razão da pandemia da Covid-19.
O decreto também proíbe a realização de eventos em ruas, casas de festas, bares, clubes, restaurantes, chácaras, sítios e locais similares, bem como eventos públicos ou privados de pré-carnaval e carnaval, em qualquer ambiente, no período em que aconteceria o carnaval, de 12 a 17 de fevereiro, para evitar aglomerações e disseminação da Covid-19.
Ainda de acordo com o decreto, o descumprimento das determinações acarretará na suspensão e cassação imediata do Alvará de Localização e Funcionamento do estabelecimento comercial. Veja o decreto municipal na íntegra.
